O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) convocou 34 novos aprovados no concurso para o cargo de juiz substituto (referente ao Edital EDT-GP-112022). O ato consta no Edital EDT-GP-402026, assinado em 1º de agosto pelo presidente da Corte, desembargador Ricardo Duailibe. Com o novo chamamento, o tribunal atinge a marca de 113 magistrados convocados neste certame.

Os nomeados devem ficar atentos aos prazos e procedimentos exigidos para a posse. A ausência ou a não apresentação da documentação dentro do período estipulado resultará na perda do efeito do ato de nomeação e na consequente eliminação automática do candidato. A relação completa dos novos magistrados está disponível no Anexo I do documento oficial.

Documentação e exames médicos

  • O período para o recebimento dos exames médicos e dos documentos exigidos ocorrerá entre os dias 13 e 21 de agosto de 2026.
  • A documentação e os exames, que devem ter sido emitidos há no máximo 180 dias, deverão ser encaminhados exclusivamente para o e-mail divprotocolo@tjma.jus.br .
  • O assunto do e-mail de envio deve ser obrigatoriamente preenchido como “Documentação para concurso – magistratura“.
  • As declarações e a ficha cadastral necessárias para a posse estão disponíveis no site oficial do Tribunal (www.tjma.jus.br), acessando a aba “concursos/seletivo” e, em seguida, “Concurso de ingresso da magistratura, 2022” ou diretamente por meio do link https://www.tjma.jus.br/atos/tj/geral/502513/4894/pnao .

Avaliação médica e psiquiátrica

Após o envio digital da documentação, os/as candidatos/as deverão submeter-se à Avaliação Médica e Psiquiátrica presencial, que será conduzida pela Divisão Médica do Tribunal de Justiça.

  • As avaliações periciais acontecerão entre os dias 20 de agosto e 1º de setembro de 2026.
  • O atendimento ocorrerá no prédio anexo do TJMA, situado na Praça D. Pedro II, Centro, em São Luís/MA.
  • O agendamento da perícia deve ser solicitado de forma imediata após o envio dos documentos, por meio do e-mail divmedica@tjma.jus.br .

Cronograma

De acordo com o Anexo IV do edital, a previsão institucional é de que os candidatos considerados aptos na fase pericial sejam nomeados entre os dias 3 e 4 de setembro de 2026.

  • A sessão solene de posse ocorrerá no dia 11 de setembro de 2026, na Sala das Sessões Plenárias do TJMA. Logo em seguida, a partir de 14 de setembro de 2026, os juízes substitutos empossados darão início ao Curso de Formação Inicial.
  • O curso preparatório será organizado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).
  • A carga horária total exigida será de 480 horas-aula.
  • As atividades serão realizadas em modalidade exclusivamente presencial, sendo a frequência integral um dos requisitos obrigatórios para a aprovação no curso.

Audiência Pública

A definição da comarca de lotação de cada novo magistrado ocorrerá em Audiência Pública.

  • A convocação para esta etapa de escolha será feita por meio de um edital próprio, obedecendo à ordem de classificação geral.
  • Os/as candidatos/as que não comparecerem à audiência perderão automaticamente o direito de escolha da comarca de atuação.

O Edital EDT-GP-402026 prevê, ainda, uma janela para aqueles que desejarem declinar da convocação. No prazo de 48 horas após a convocação, o candidato poderá:

  • Requerer a desistência formal da assunção ao cargo de Juiz Substituto;
  • Formalizar o interesse de abrir mão da vaga atual para figurar no final da lista de classificados do concurso;
  • Os requerimentos de recusa ou fim de fila devem ser enviados ao protocolo do Tribunal ou via e-mail para divprotocolo@tjma.jus.br .

A íntegra do Edital EDT-GP-402026, contendo o cronograma completo e os anexos de exames e declarações, pode ser acessada no portal oficial do TJMA.

* Fonte: TJMA