A Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (28), a Operação Indefeso, que investiga um esquema de fraudes na concessão do Seguro Defeso, benefício destinado a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é legalmente proibida.

A operação foi realizada em 16 municípios maranhenses: São Luís, São José de Ribamar, Alto Alegre do Maranhão, Santa Rita, Olho d’Água das Cunhãs, Anajatuba, Pindaré-Mirim, Mirinzal, Axixá, Icatu, Lago da Pedra, Lagoa Grande do Maranhão, Turilândia, Bacabal, Pedreiras e Santa Luzia do Paruá.

Durante a ação, foram apreendidos R$ 2.884.341,00 em valores monetários, veículos, equipamentos e joias, além de armas, documentos e aparelhos celulares que poderão contribuir para o aprofundamento das investigações.

A ofensiva mobilizou aproximadamente 160 policiais federais, que cumpriram 35 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o afastamento cautelar de dois agentes públicos suspeitos de envolvimento no esquema investigado.

Além das buscas, foram impostas 17 medidas cautelares diversas da prisão, com o objetivo de interromper as atividades do grupo, preservar as investigações e impedir a continuidade das supostas irregularidades.

Bloqueio de R$ 400 milhões e prejuízo bilionário

Uma das principais medidas determinadas pela Justiça foi o bloqueio de aproximadamente R$ 400 milhões em bens e valores pertencentes aos investigados. A decisão busca assegurar eventual ressarcimento aos cofres públicos e evitar a ocultação ou transferência de patrimônio supostamente obtido por meio das fraudes.

Segundo a Polícia Federal, as investigações identificaram indícios de uma organização criminosa estruturada para obter irregularmente benefícios do Seguro Defeso, utilizando documentos fraudulentos, informações falsas inseridas em sistemas governamentais e a possível participação de agentes públicos e particulares.

A dimensão financeira do esquema chama a atenção dos investigadores. Conforme as análises realizadas, a atuação da organização criminosa poderia provocar prejuízos de aproximadamente R$ 10 bilhões aos cofres públicos em um período de cinco anos.

O Seguro Defeso é um benefício federal destinado a garantir renda aos pescadores artesanais durante o período de paralisação obrigatória da pesca, estabelecido para permitir a reprodução e preservação das espécies.

De acordo com a investigação, o esquema teria utilizado mecanismos fraudulentos para viabilizar a concessão indevida do benefício, comprometendo recursos públicos destinados aos trabalhadores que efetivamente dependem da atividade pesqueira.

Investigados podem responder por seis crimes

Os envolvidos poderão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato previdenciário, inserção de dados falsos em sistemas informatizados da Administração Pública, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal informou que as investigações continuam, com a análise dos documentos, equipamentos e demais materiais apreendidos durante a operação.

O objetivo agora é identificar outros possíveis participantes, dimensionar a extensão do esquema criminoso e calcular com maior precisão os prejuízos efetivamente causados aos cofres públicos.

A Operação Indefeso representa uma das maiores ofensivas recentes contra suspeitas de fraudes envolvendo o Seguro Defeso no Maranhão, tanto pela quantidade de municípios alcançados quanto pelos valores envolvidos nas investigações.