O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a reclamação do tenente-coronel Thiago Brasil Arruda, que buscava ter acesso aos autos de um inquérito no qual está sendo investigado, juntamente com o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), em uma investigação que apura movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e o uso de terceiros para a circulação de recursos.

Segundo o blog do Davi Max apurou, o militar acionou o STF alegando suposta violação à Súmula Vinculante nº 14 por negativa de acesso aos autos de investigação pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Além disso, a defesa argumentou que as investigações sigilosas contra seu cliente foram amplamente divulgadas pela imprensa, apesar de solicitar acesso aos elementos documentados, o que não teria sido atendido.

Por fim, a reclamação buscava garantir acesso da defesa aos elementos já formalizados nos autos investigativos, alegando que o silêncio da autoridade configura violação à Súmula nº 14.

Análise e decisão

Ao analisar o caso, o relator ressaltou que não existe um ato judicial que tenha negado explicitamente o acesso às provas documentadas. Trata-se apenas de uma falta de resposta judicial quanto ao pedido. Segundo o ministro, a ausência de decisão judicial específica não caracteriza violação à Súmula nº 14, que exige ato expresso de negativa de acesso.

“Não houve violação explícita ao enunciado nº 14 da Súmula, pois a impressão de omissão no pedido de acesso não configura ato de negativa ou restrição aos documentos, que seria necessário para o cabimento da reclamação”, destacou o relator.

André Mendonça também mencionou que a jurisprudência do STF indica que as reclamações não são adequadas para questionar apenas a demora ou omissão na análise de pedidos administrativos ou judiciais, a menos que haja uma decisão expressa em sentido contrário.

Entenda o caso

Ao pedir o afastamento cautelar do vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, no âmbito da investigação que apura movimentações financeiras incompatíveis com a renda declarada e o uso de terceiros para a circulação de recursos, o Ministério Público do estado revelou que policiais militares lotados no Gabinete Militar do governo também estariam envolvidos no suposto esquema criminoso.

Levantamentos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificaram que o tenente-coronel Thiago Brasil Arruda movimentou mais de R$ 9,6 milhões em contas bancárias entre maio de 2023 e novembro de 2024, valor considerado incompatível com sua renda oficial.

No período analisado, ele teria movimentado cerca de R$ 4,8 milhões em créditos e R$ 4,7 milhões em débitos. Os valores registrados, segundo o MP, estão em desacordo com a renda mensal do tenente-coronel, uma vez que a remuneração declarada é de quase R$ 21 mil, que representa apenas 7,1% do total de valores que ingressaram em suas contas durante esse período.

Para o Ministério Público, a gravidade do fato não está apenas no expressivo montante movimentado, mas, sobretudo, na constatação de que os valores recebidos não permaneciam concentrados na esfera patrimonial do policial, sendo rapidamente pulverizados e direcionados a terceiros.