A União de Conselheiros e Ex-ConselheirosTutelares do Estado do Maranhão (UNICECTMA) protocolou, neste sábado (8), uma representação contra o promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, titular da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, por suposta infração ético-disciplinar. A representação questiona declarações concedidas pelo promotor à imprensa nos dias 4 e 5 de agosto, após uma vistoria realizada no Hospital da Criança em conjunto com o Conselho Regional de Medicina do Maranhão.
Nas entrevistas, Herberth Figueiredo afirmou que a unidade e as três UTIs pediátricas estariam funcionando satisfatoriamente e que não haveria aumento da mortalidade. O documento, assinado pelo presidente da entidade, Darlan Ferreira Mota, foi encaminhado à Corregedoria Nacional do Ministério Público, vinculada ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo a UNICECTMA, as declarações teriam antecipado um juízo sobre investigações que ainda estão em andamento. A própria representação aponta que o promotor é responsável por dois inquéritos civis: um destinado a apurar as circunstâncias das mortes registradas no Hospital da Criança e outro relacionado a possíveis irregularidades na contratação do Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), que assumiu a gestão das UTIs em outubro de 2025.
A entidade também contesta a metodologia utilizada para sustentar a afirmação de que não teria ocorrido aumento de óbitos. De acordo com o documento, a análise teria comparado os números anuais de 2024 e 2025, deixando de considerar o período de sazonalidade respiratória de 2026.
Para Darlan Ferreira Mota, as declarações exigiam maior cautela diante da gravidade do caso e da existência de diferentes apurações ainda não concluídas. “Quanto mais sensível a matéria, mais grave a falta de quem, detendo a titularidade da investigação, antecipa publicamente conclusão tranquilizadora antes de encerrá-la”, afirma o presidente da UNICECTMA na representação. Ele ressalta que o objetivo não é interferir na independência funcional do membro do Ministério Público, mas apurar se as manifestações públicas desrespeitaram os deveres de prudência previstos no Código de Ética da instituição.
O documento menciona ainda a existência de procedimentos conduzidos pelo Ministério Público, Defensoria Pública, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), Conselho Regional de Medicina, Tribunal de Contas do Estado e Polícia Civil. Conforme a representação, seis inquéritos policiais investigam o caso, sendo cinco relacionados a mortes individuais e um destinado especificamente a apurar o aumento dos óbitos.
A UNICECTMA pede a instauração de procedimento correicional, a requisição dos inquéritos civis relativos ao Hospital da Criança, das entrevistas concedidas pelo promotor e da Ação Civil Pública nº 0859114-67.2026.8.10.0001, além da oitiva de Herberth Figueiredo, com garantia do contraditório e da ampla defesa. A representação passará inicialmente por análise de admissibilidade na Corregedoria Nacional do Ministério Público; caso seja aceita, poderá resultar na abertura de procedimento para apuração da conduta e, ao final, no arquivamento, na aplicação das providências ético-disciplinares cabíveis ou na expedição de orientação formal ao promotor.
